EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2019
2 de Abril de 2019
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2019
“Estabelece normas para a chamada pública de professor destinada a prover vaga temporária de excepcional interesse público na Rede Municipal de Ensino – Área Indígena e dá outras providências”.
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público na rede municipal de ensino para provimento de vagas no âmbito da Secretaria Municipal da Educação Cultura, e;
Considerando que a educação é um direito constitucional, cabendo ao Município garantir a continuidade da prestação desses serviços essenciais à população, e;
Considerando a inexistência de aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº004/2018, torna público o procedimento para a CHAMADA PÚBLICA de professor destinada ao provimento de vaga temporária para o ano letivo de 2019 – Escola Municipal Indígena.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação de Professor para atuar junto a Escola Municipal Indígena conforme quadro de vaga constante do quadro 01 deste Edital, item 2.1.
1.2 O Processo de Seleção Sumária escopo desta Chamada Pública, será de caráter classificatório.
1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.
1.4. Os candidatos aprovados neste processo sumário de seleção serão regidos pelo Regime de Direito Administrativa – Lei Complementar nº 001/1993 – Lei Complementar nº 027/2011 e alterações posteriores - e serão filiados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS, como contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a título precário.
2. DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE EXIGIDA E LOCAL DE VAGA.
2.1. O quantitativo de vagas, a carga horária semanal, a remuneração, a formação exigida e a unidade de lotação constam do quadro 1 abaixo.
Quadro 01 - Discriminação das Vagas
| Cargos | Vagas | Carga Horária | Salário (R$) | Escolaridade Exigida | Local de Vaga |
| Professor | 01(uma) | Conforme atribuição | Conforme LC 027/2011 e alterações posteriores | Ensino Fundamental Ensino Médio/Magistério/ Licenciatura | Escola Municipal Indígena Rio Kuluene – Aldeia Rio Kuluene |
| Professor | 01(uma) | Conforme atribuição | Conforme LC 027/2011 e alterações posteriores | Ensino Fundamental Ensino Médio/Magistério/ Licenciatura | Escola Municipal Indígena Novo Barreiro – Aldeia Barreiro |
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios) serão realizadas presencialmente ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 01/04 a 03/04 de 2019, das 13h00min às 17h00min, na Secretaria Municipal da Educação e Cultura, situada na Av. Benônico José Lourenço, Setor União, Campinápolis-MT.
3.2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no quadro 01 deste edital e, ao seguinte:
a) Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;
b) Ter no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18(dezoito) anos;
c) Estar quite com as obrigações eleitorais;
d) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino).
e) Ter a carta de aceite assinada pela comunidade e o cacique ou vice cacique.
4. DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO
Os critérios para a seleção dos Profissionais elencados no quadro 01 deste Edital consistirão na análise curricular, conforme os requisitos discriminados no quadro 02 abaixo.
Quadro 02 – Requisitos para análise curricular
| Título | Forma de Comprovação | Pontuação |
| ENSINO FUNDAMENTAL | Declaração / histórico | 5,0 (cinco) pontos |
| ENSINO MEDIO | Declaração / histórico | 10,0 (dez) pontos |
| MAGISTÉRIO | Declaração / histórico | 15,0 (quinze) pontos |
| LICENCIATURA | Declaração / histórico | 20,0 (vinte) pontos |
5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
5.1. Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, respectivamente os seguintes critérios:
a) Maior nível de escolarização;
b) Maior pontuação em cursos de extensão;
c) Maior idade.
6. DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO
6.1. O resultado será divulgado a partir do dia 05/04/2019, no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial dos Municípios.
6.2. A convocação para apresentação da documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT.
6.3. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos:
a) CPF;
b) Título de Eleitor;
c) Carteira de Identidade - RG;
d) Certidão de Regularidade Eleitoral;
e) Certificado de Escolaridade ou Diploma/Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar;
f) Certidão de Nascimento ou casamento;
g) Certificado Militar (se homem);
h) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos;
i) número de conta corrente do Banco do Brasil;
j) comprovante de endereço com telefone de contato;
l) número do PIS/PASEP;
m) atestado de saúde;
n) Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública;
o) Declaração de Bens.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A análise curricular será realizada por Comissão nomeada por ato do Secretário Municipal de Educação e Cultura.
7.2 A Comissão referenciada no item anterior será constituída por 03(três) integrantes.
7.3. A Comissão nomeada para o fim específico referenciado no item 7.1 deste Edital procederá à anotação do resultado nas fichas/modelo constante dos Anexos I, II e III.
7.4. A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.
7.5. As fichas contendo o resultado individualizado de cada candidato deverão obrigatoriamente ser assinadas por todos os membros da Comissão.
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis-MT, 01 de abril de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PROFESSOR
| NOME: | |
| DATA NASC: / / | RG: |
| CPF: | DATA DE EXP: / / |
| LOCALIDADE: |
| Título | Forma de Comprovação | Pontuação | Total de pontos |
| Ensino Fundamental | Declaração / histórico | 5,0(cinco) pontos | |
| Ensino Médio | Declaração / histórico | 10,0(dez) pontos | |
| Magistério | Declaração / histórico | 15,0(quinze) pontos | |
| Licenciatura | Declaração / histórico | 20,0 (vinte) pontos |
Assinatura do candidato
Assinatura dos Membros da Comissão:
___________________________________________
___________________________________________
___________________________________________
Em Campinápolis-MT, / /2019.