1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PÚBLICO Nº 010/2018

Pregão presencial Nº 04/2018

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa MAURY FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 02510309110, CNPJ nº 25.816.350/0001-51na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 1º Termo Aditivo de nº 01/2017, que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s;nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à BR 070, KM 66,S/N Centro nesta Cidade de General Carneiro – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 988.819/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 604.224.401-91, doravante denominada CONTRATANTE, e a EmpresaMAURY FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 02510309110, CNPJ nº 25.816.350/0001-51, Inscrição estadual nº 13.644.881-0sito a ROD BR 070 KM 67 nº 1000, Bairro CENTRO, cidade GENERAL CARNEIRO, estado MATO GROSSO, CEP 78.620.000, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a) MAURY FERREIRA RODRIGUES JUNIOR, portador(a) da RG nº20501501 SSP/MT E CPF nº 025.103.091-10, residente e domiciliado na cidade de GENERAL CARNEIRO, estado MATO GROSSO, CEP 78.620.000, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO nos termos do processo Licitatório n° 04/2018, realizado na modalidade de Pregão presencial Nº 04/2018, com abertura em 01 de fevereiro de 2018, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se as Leis nº.10520/2002, 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, estando em vigor e ainda, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto na CLÁUSULA SEXTA do Contrato original, fica prorrogado por mais 11 (Onze) meses, começando a vigorar a partir da data de 08 de Fevereiro de 2019, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 1° Termo Aditivo, tem seu termino em 31.12.2019.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro – MT, 05 de fevereiro de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARMEIRO

CONTRATANTE

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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MAURY FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 02510309110

CNPJ nº 25.816.350/0001-51

CONTRATADA

O presente Termo aditivo foi analisado e aprovado pela Procuradoria Geral do Município .

Em 05 de Fevereiro de 2019.

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UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

Assessor Jurídico

OAB/MT 20.394

Testemunhas

01._____________________________ RG/CPF:

02.___________________________ RG/CPF: