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Pref. Itanhangá

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 022/2019 DA EDIÇÃO ANO XIV nº 3.181 PAGINAS 149 A 151 DE 08 DE MARÇO DE 2019.

ONDE SE LÊ: Art. 1 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.300,00 (Oitenta e seis mil e trezentos reais) nos termos do Artigo 41, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para incluir Fontes de Recursos e reforco de Dotacoes consignadas no Orcamento vigente:

LEIA-SE: Art. 1 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.300,00 (Oitenta e seis mil e trezentos reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforco de Dotacoes consignadas no Orcamento vigente:

ONDE SE LÊ: Art. 2 - Para cobertura do Credito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serao utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso I paragrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de superavit financeiro apurado em balanco patrimonial do exercIcio anterior;

LEIA-SE: Art. 2 - Para cobertura do Credito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serao utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III paragrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de resultantes de anulacao parcial ou total de dotacoes orcamentarias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itanhangá-MT, 02 de abril de 2019.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal