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Pref. Terra Nova do Norte

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE – MT

NO AVISO DA ANULAÇÃO DO PREGAO PRESENCIAL 24/2019, PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO NO DIA 01/04/2019 PG 449, VEICULOU-SE INCORRETAMENTE:

ONDE SE LÊ:

TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Eu, VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na rua Teotonio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte - MT;,, no uso das atribuições legais, em cumprimento ao disposto na Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiada pelo Art. 49, “caput”,da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, e

Considerando a documentação contida no Processo Administrativo 29/2019, que originou o certame licitatório na modalidade de Pregão Presencial (SRP) 024/2019, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária, com vistas a tornar mais eficiente a atuação da administração tributária municipal, visando aumentar a arrecadação de tributos municipais e recuperar ativos tributários.

Considerando a justificativa contida, no Oficio 020/2019 emitido pela Pregoeira juntada aos autos e cujo teor explicita o ocorrido no procedimento licitatório que se encontra eivado de vícios insanáveis.

Considerando que no Edital e em seus anexos nao estao explicito claramente se a habilitação técnica a ser apresentada deve ser do profissonal contratado pela licitante ou da licitante e com isso causando duvidas na interpretação do texto.

RESOLVE:

ANULAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO na modalidade PREGÃO

PRESENCIALN.º024/2014, por irregularidades e falhas mencionadas nos autos do procedimento de licitação, nos termos do art. 49, “caput” da Lei Federal 8.666/93.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal

LEIA - SÊ:

TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Eu, VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na rua Teotonio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte - MT;,, no uso das atribuições legais, em cumprimento ao disposto na Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiada pelo Art. 49, “caput”,da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, e

Considerando a documentação contida no Processo Administrativo 29/2019, que originou o certame licitatório na modalidade de Pregão Presencial (SRP) 024/2019, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária, com vistas a tornar mais eficiente a atuação da administração tributária municipal, visando aumentar a arrecadação de tributos municipais e recuperar ativos tributários.

Considerando a justificativa contida, no Oficio 020/2019 emitido pela Pregoeira juntada aos autos e cujo teor explicita o ocorrido no procedimento licitatório que se encontra eivado de vícios insanáveis.

Considerando que no Edital e em seus anexos nao estao explicito claramente se a habilitação técnica a ser apresentada deve ser do profissonal contratado pela licitante ou da licitante e com isso causando duvidas na interpretação do texto.

RESOLVE:

ANULAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO na modalidade PREGÃO

PRESENCIALN.º024/2019, por irregularidades e falhas mencionadas nos autos do procedimento de licitação, nos termos do art. 49, “caput” da Lei Federal 8.666/93.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal