CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS Nº 015/2019.

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, a Prefeita Municipal, Sr.ª DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portador da CI nº. 1.982.506 e inscrito no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado o SenhorCARLOS GILVANE DAMASCENO, brasileiro, motorista, portador da cédula de identidade RG nº 3952439 SSP/GO, e do CPF nº. 527.104.671-00, residente e domiciliado, neste município de Cocalinho - MT, doravante denominado CONTRATADO, ajustam a prestação de serviços de motorista, segundo as cláusulas e condições, resolvem celebrar o presente contrato nos termos da Lei nº 8.666/93, conforme Dispensa de Licitação nº 003/2019 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Prestação de serviço como motorista para transporte escolar, com habilitação categoria AE e curso MOPP, para o período de 01/04/2019 a 15/07/2019.

1.1. Justifica-se a contratação tendo em vista que não temos motoristas efetivos em quantidade suficiente para atender a demanda, e já foram convocados todos os aprovados no processo seletivo nº 01/2018, assim é necessário essa prestação de serviço que perdurará ate a conclusão do concurso público em andamento. CLAUSULA SEGUNDA – DA JORNADA

2.1. – O Contratado cumprirá jornada de 40 (quarenta) horas, estando a disposição da secretaria municipal de educação, até o termino do primeiro semestre do calendário letivo de 2019.

CLAUSULA TERCEIRA – DO LOCAL DA PRESTACAO DE SERVIÇOS

3.1. - Os serviços serão prestados pelo contratado no município de Cocalinho, observando a necessidade do transporte escolar, acatando as instruções e ordens de serviços emitida pela secretaria municipal de educação.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1. - O valor global estimado para a execução do contrato é de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) a ser pago de conformidade mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Educação ou por quem esta indicar.

5.1.1 – O valor mensal do presente contrato é de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 – O prazo de execução do presente contrato é de 3 meses e 15 dias, contados a partir de 01/04/2019 a 15/07/2019, prorrogáveis por igual período se necessário for.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

12.1 – O presente contrato está vinculado em todos os seus termos a Dispensa de Licitação nº003/2019, amparado pelas leis nº 8.666/93.

Cocalinho – MT 02 de abril de 2019.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

CONTRATANTE

CARLOS GILVANE DAMASCENO

CONTRATADO