TERMO ADITIVO DE CONTRATO 003/2018

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO Nº. 003/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COCALINHO E A SRª TERESA VELLI FALONE.

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo sua titular, a Prefeita Municipal, Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada LOCATARIA, e do outro lado o Srª. TERESA VELI FALONE, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2919911 2. A VIA – SSP/GO, e do CPF nº 360.058.511- 87, residente e domiciliada à Rua Goiás, Bairro Terra Firme, Cocalinho M.T., neste ato denominado simplesmente de LOCADOR, tem entre si justos e contratados os seguintes, o que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. – Constitui objeto do presente contrato a locação de uma sala comercial, sendo com 78,0 m² (setenta e oito metros quadrados), localizada à Rua Goiás, nº 265 – Bairro Terra Firme, nesta cidade de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, destinado a atender ao funcionamento da Agencia Fazendária, Junta de Serviço Militar, Politec e CTPF – Carteira de Trabalho e Previdência Social .

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:

2.1.1 – A Prefeitura Municipal de Cocalinho - MT se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato por, mas quatro meses por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que o imóvel fornecidos pela CONTRATADA e de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE.

2.2 – O presente aditivo encontra embasamento legal nos incisos II e IV do Art. 57 da Lei nº 8.666 e no Contrato Administrativo nº 003/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

3.1 – O valor global para a execução do presente termo é de R$ 3.456,16 (três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).

3.2 – O valor mensal será pago em 10 (dez) parcelas iguais no valor de R$ 864,04 (oitocentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos),

CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício de 2018, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 852, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.018 e correrão por conta da dotação orçamentária:

Orgão 03: Secretaria Municipal de Administração

Unidade 001: Gabinete do Secretario

Função 04: Administração

Sub Função 122: Administração Geral

Program 0003: Administração Geral

Proj/Ativ: 2005: Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração

3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Fisica.

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CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.2 – As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.3 – Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 22 de dezembro de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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TERESA VELLI FALONE

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..................................

NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..................................