RESOLUÇÃO Nº 02/2019 - CMDCA

Dispõe sobre Elaboração e Aprovação do Edital do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar de Nova Marilândia – MT 2019.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Nova Marilândia - MT, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal n.º 664/2013 e tendo em vista o que foi deliberado na reunião extraordinária, realizada no dia primeiro de abril de dois mil e dezenove (01/04/2019)

RESOLVE:

Art. 1º - Elaborar o Edital n º 01/2019 para o Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar de Nova Marilândia – MT, tendo como objetivo de definir as normas e meios do Processo;

Art. 2º. O Conselho APROVA o Edital nº 01/2019 do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar de Nova Marilândia – MT, para o quadriênio de 2020/2024.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Marilândia – MT, 01 de Abril de 2019.

Atenciosamente,

Cintia Tomazine Basílio

Presidente do CMDCA