LEI Nº 958/2019 DE, 02 DE ABRIL DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Sr. MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.105.000,00 (Um milhão cento e cinco mil reais) distribuídos às seguintes dotações:

Local: 020307 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 277 - 15.451.0015.1017.0002

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ....................................................... 5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 277 - 15.451.0015.1017.0002

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ................................................... .... 450.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 278 - 15.451.0015.1017.0003

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS......................................................... 50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 278 - 15.451.0015.1017.0003

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS........................................................ 600.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Artigo 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Convênio:

Proposta nº 000375/2019 - Aquisição de espargidor de asfalto, Caminhão Toco e Distribuidor de Britas .....................................................................450.000,00

Proposta nº 000372/2019 - Aquisição de Caminhão Compactador de Lixo e Rolo Compactador de Britas .................................................................. 600.000,00

Anulação:

Local: 020307 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 133 - 15.451.0015.1017.0000

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS................................................... -55.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 02 de abril de 2019.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Marcelo de Aquino

Prefeito