DECRETO N.º 1788/2019

DATA: 08 DE MARÇO DE 2019

“APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 001/2019/SME, QUE NORMATIZA O ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGIGO DOS DISCENTES E DOCENTES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal Interina de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; considerando, o disposto no artigo 194 da Lei Municipal n. 314 de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal;

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovada a INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 001/2019/SME, QUE NORMATIZA O ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGIGO DOS DISCENTES E DOCENTES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, visando a regulamentação do Atendimento psicopedagógico da Rede de Educação do Município.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 08 DE MARÇO DE 2019

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal Interina