PORTARIA Nº 104/2019. De 29 de março de 2019
3 de Abril de 2019
“Dispõe sobre Exoneração de Procurador Geral do Município de Novo Mundo/MT e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei:
R E S O L V E:
Art. 1º Em razão a solicitação do servidor para atender interesse particular, resolve EXONERAR o Senhor JOÃO CARLOS VIDIGAL DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG n.º 123.721-10 SSP/MT, CPF n.º 875.880.211.87 e OAB/MT n.º 21105/O, do cargo de PROCURADOR GERAL, Status de Secretário Municipal, criado pela Lei Complementar nº 059/2017, c/c. Lei nº 418/2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a portaria 011/2018.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 29 de março de 2019.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal