PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando prestação de serviço de jardim para praça da igreja católica deste município, para atender as necessidades da Secretaria de Viação e Obras Públicas. Favorecido: WEMERSON BARBOSA DA SILVA CNPJ: 09.385.325/0001-04 Valor R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 02 de Abril de 2019.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito