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Pref. Alto Taquari

A empresa MEDIO NORTE AGRIMENSURA LTDA-ME, CNPJ: 07.122.701/0001-42, Contrato 036/2012, que tem por objeto: Realização de Serviços de Elaboração, Execução, Assessoria e Consultoria Técnica no Desenvolvimento de Projeto de Regularização Fundiária - Programa FNHIS – Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários/ Centro- Parque Alto Taquari – Com Recursos do Pac 2. O prazo do ultimo termo aditivo expirou em 19/11/2016 e nenhuma das partes se manifestou. Contudo não havia concluído as obrigações, existindo a necessidade da continuidade dos serviços. Por ter percorrido o prazo sem fazer novo aditivo, findou-se as obrigações assumidas e consequentemente ocasionou seu DISTRATO.

A empresa LEÃO E FERREIRA DA SILVA LTDA, CNPJ: 12.469.622/0001-42, Contrato 037/2012 que tem por objeto: Serviços de Elaboração, Execução, Assessoria e Consultoria Técnica no Desenvolvimento de Projeto de Trabalho Técnico Social - Programa FNHIS – Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários/ Centro- Parque Alto Taquari – Com Recursos do Pac 2. O prazo findou-se em 21/12/2018. Foi elaborado o 6º Termo Aditivo, com data de 20/12/2018, onde a mesma não se manifestou sobre a assinatura do mesmo quando solicitado, neste sentido informamos que a empresa foi notificada para que se procedesse à assinatura e ainda que apresentasse as certidões de regularização fiscal no prazo Maximo de 05 (cinco) dias úteis, no entanto também não se manifestou a respeito da notificação no prazo estipulado e nem mesmo apresentou as certidões. Como não havia concluído as obrigações assumidas, e ainda existindo a necessidade da continuidade dos serviços, foi encaminhado para instauração de processo administrativo. Contudo finaliza as obrigações contratuais, consequentemente o seu DISTRATO.