RESOLUÇÃO Nº. 008/2019
3 de Abril de 2019
RESOLUÇÃO Nº. 008/2019
O Conselho Municipal de Saúde de Nobres/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1051, de 06 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde; e dá outras providencias;
Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde-SUS;
Considerando o artigo 196, da Constituição Federal, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
Considerando a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providencias;
Considerando a Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Considerando a deliberação do Pleno do CMS na reunião extraordinária de 29 de março de 2019.
Resolve:
Art. 1º - Publicar Posse de Recondução dos Conselheiros Municipais de Saúde 2019/2021.
Representantes Usuários do SUS:
Sispunobres:
Elizabeth Gomes Pereira Machado-Titular
Eronil Alves de Carvalho–Suplente
Instituição Religiosa:
Alexandra Telma Barbosa-Titular
Vandionor Nunes de Lima–Suplente
Sintep:
Maria Dolores de Paula Pereira-Titular
Maria Demétria M. Bezerra–Suplente
Representante Trabalhadores da Saúde:
Enfermagem:
Marcel Karllay Albues Santiago-Titular
Técnico:
Anna Caroline D. dos Santos Silva-Titular
Joanize Emilia da Costa–Suplente
Agente Comunitário de Saúde:
Benildes Antônia de Almeida-Titular
Valdivina Anelo de Almeida–Suplente
Representante Governo/Prestador:
Governo:
Lázaro Alves Dias-Suplente
Administração:
Luciene Maria Nonato-Suplente
Prestador:
Cleide de Castro Duarte-Titular
Lucinete Aparecida C. Rosa dos Santos-Suplente
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registra-se e Cumpra-se.
Nobres/ MT, 29/03/2019.
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Mara Lurdes Olhweiler
Secretária Municipal de Saúde
Homologada:
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Leocir Hanel
Prefeito Municipal