TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 014/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019

O Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Sidinei Custódio da Silva, torna público que, em virtude de haver concordado com as Justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do município, que RATIFICA o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso X, do artigo 24 da Lei 8.666/93 e conforme estabelece o Artigo 26, ordeno sua publicação na Imprensa Oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos, e autorizo a Locação.

OBJETO: Locação de bem imóvel, localizado na Rua Cuiabá, S/Nº – centro, Curvelândia - MT, sendo que o mesmo será utilizado para o funcionamento da Unidade Descentralizada de Reabilitação do Município de Curvelândia - MT, pelo período de 12 (doze) meses.

LOCADORA: GEROLINA ROSA PEREIRA

VALOR: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais). Curvelândia - MT, 02 de abril de 2019. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal.