LEI MUNICIPAL N. º 1.451/2019.
3 de Abril de 2019
SÚMULA: “Considera de utilidade pública a Mitra Diocesana de Sinop/MT”.
VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Mitra Diocesana de Sinop, nome fantasia Paróquia Nossa Senhora Aparecida, CNPJ 15.084.478/0011-96, entidade civil, fundada em 24/05/1985, situada a Avenida Norberto Schwantes, CEP 78505-000, Bairro Centro, n° 2000, Terra Nova do Norte/MT; constituída por tempo indeterminado, sendo uma sociedade religiosa, de direito privado, composta por número ilimitado de membros e sem fins lucrativos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos dois dias do mês de abril de dois mil e dezenove.
Valter Kuhn
Prefeito Municipal