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Pref. Nova Brasilândia

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora e equipe de apoio do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE NOVA BRASILÂNDIA/MT – CMDCA, em cumprimento ao Art.139 da Lei nº 8.069/90 e da Resolução nº 170/2014 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente,

resolve:

Artigo 1º. Fica nomeada a partir desta data, a Comissão Organizadora e equipe de apoio do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares, destinada ao planejamento, organização, julgamento e demais atos necessários à realização do processo de escolha no município de Nova Brasilândia/MT, a ocorrer no dia 06 de Outubro de 2019.

Artigo 2º. A Comissão Organizadora do Processo de Escolha e equipe de apoio, tem a seguinte composição:

COMISSÃO ORGANIZADORA:

Presidente: CLEBERSON SOUZA ROCHA, CPF Nº 589.117.471-20;

Membro: BEATRIZ DE SOUZA CARDOSO, CPF Nº 352.673.641-34;

Membro: LUCIANA NEVES DA SILVA, CPF Nº 957.022.291-34;

Membro: JORATY FERNANDES DA COSTA, CPF Nº 328.347.051-00;

Membro: VILMA BERNARDES DE CARVALHO SOUZA, CPF Nº 513.983.111-20; e

Membro: VERÔNICA DE SOUZA LIMA DOMINGUES, CPF Nº 904.421.481-00.

EQUIPE DE APOIO:

JOSÉ DE DEUS LIMA, CPF Nº 292.921.151-20;

ADEIZIELY DA SILVA TAVARES, CPF Nº 018.559.701-71;

MARLI TELINE ARRUDA, CPF Nº 424.231.129-04;

HEMILSON PAULA DE SOUZA, CPF Nº 449.417.571-49, e

GEDIELSON RIBEIRO CERUTTI, CPF Nº 010.037.011-08.

Artigo 3º. A Comissão e equipe de apoio ora nomeada tem a responsabilidade de cumprir as determinações da Lei nº 8.069/90, da Lei Municipal nº 585/2015 e da Resolução 170/2014 do CONANDA.

Artigo 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Nova Brasilândia/MT, 02 de Abril de 2019.

MARILDETE RAMOS DA CRUZ

Presidente do CMDCA