Extrato Termo de Cooperação Técnica 001-2019
3 de Abril de 2019
Espécie: Termo de Cooperação Tecnica nº 001/2019
Participantes: Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena-MT, devidamente cadastrada no CNPJ nº. 04.214.704.0001/18 e Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Santa Helena, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.236.008/0001-09.
Data Assinatura: 01/04/2019
Vigência: 31/12/2020.
Objeto: O objetivo do presente Termo de Cooperação Técnica é o apoio técnico-operacional ao Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores de Nova Santa Helena/MT, na realização de licitações, para condução dos processos realizados pelo Fundo Municipal de Previdência Social de Nova santa Helena, observado o art. 3º, IV e § 1º, da Lei Federal nº 10.520/02.