ERRATA DO EDITAL 001/2015/CMDCA

Eleição do Conselho Tutelar – Gestão 2016/2019

O Presidente da Comissão Temporária Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO A ERRATA DO EDITAL Nº001/2015 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, referente à eleição do conselho tutelar de Nova Nazaré – MT – período de 2016/2019.

Alteração dos seguintes itens:

Onde se lê:

I - Das Disposições preliminares

...

Art 3º...

Parágrafo único: A remuneração do conselheiro tutelar fixada pelo Chefe do Executivo Municipal será de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), sendo vedado acúmulo de cargo, conforme resolução nº139/2011 CONANDA.

Leia-se:

...

Art 3º...

Parágrafo único: A remuneração do conselheiro tutelar fixada pelo Chefe do Executivo Municipal será de R$ 1.175,47 (um mil cento e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), sendo vedado acúmulo de cargo, conforme resolução nº139/2011 CONANDA.

Onde se lê:

II – Dos requisitos e do registro das candidaturas

Art 5º

...

d) tenha escolaridade mínima de nível médio completo (2º grau), comprovado através de original (para conferência) e fotocópia de histórico escolar ou certificado de conclusão que comprove o requisito exigido, concluído até a data da inscrição;

...

n) Carteira nacional de habilitação, categoria “B” (no ato da posse).

Leia-se:

Art 5º

...

d) tenha escolaridade mínima de nível médio incompleto, comprovado através de original (para conferência) e fotocópia de histórico escolar ou certificado de conclusão que comprove o requisito exigido, concluído até a data da inscrição;

n) Carteira nacional de habilitação, categoria “B” (no ato da posse). EXCLUÍDO

Os seguintes itens ficam EXCLUÍDOS do EDITAL:

IV. Do Curso de Formação

Art. 8º - Será ofertado curso de formação abrangendo conteúdos relativos às políticas em prol da criança e do adolescente, Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei N° 8.069 de 13 de Julho de 1990, Sistema de Garantia de Direitos, Constituição Federal de 88 e temas da atualidade.

Art. 9º - O candidato que obtiver freqüência inferior à 75% será eliminado e não poderá concorrer a vaga de conselheiro.

V. Da Prova de Conhecimentos

Art. 10º - A prova de conhecimentos será de caráter eliminatório e será composta dos seguintes conteúdos:

1º - Prova escrita de 20 questões, sob a forma de questões de múltipla escolha com quatro alternativas, sendo:

a) Conhecimentos gerais (5 questões) b) Conhecimentos específicos (15 questões) a) Conhecimentos sobre o ECA ( 20 questões)

Art. 11º - A prova será avaliada de 0 a 10 pontos, de caráter eliminatório, sendo cada questão correta tendo o valor de 0,5 pontos.

VI. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

Art. 12º - As provas escritas realizar-se-ão na cidade de Nova Nazaré – MT, em local e horário a ser divulgado pelo CMDCA.

I - O candidato deverá comparecer ao local de provas munidos de documento oficial com foto, com antecedência mínima de 30 minutos, munido de caneta esferográfica azul ou preta.

Art. 13º - O tempo de duração da prova escrita será de 2 (duas) horas, já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.

Art. 14º - O candidato deverá assinalar suas respostas da prova escrita na folha de respostas, com caneta esferográfica de cor preta ou azul, sendo desconsideradas rasuras.

Art. 15º - Os candidatos só poderão sair da sala decorridos 30 (trinta) minutos de prova.

Art. 16º - É proibido o uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico e/ou comunicação.

VII. DO RESULTADO DAS PROVAS

Art. 17º - A nota final do candidato resultará da soma das notas obtidas nas respectivas provas escritas.

Art. 18º - Será considerado habilitado o candidato que obtiver a nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos.

I - Serão considerados desclassificados os candidatos que não atenderem ao mínimo estipulado no subitem anterior e estes não poderão concorrer a vaga de conselheiro.

Fica alterado o Anexo II do Edital 001/2015, que passa a vigorar da seguinte forma:

Anexo II
Data
18/05 à 17/07	Período de Inscrições
18/07 à 20/07	Período de interposição de Impugnações
21/07 à 22/07	Prazo de Avaliação das impugnações pelo CMDCA
23/06 à 25/06	Prazo de Defeso de Candidato Impugnado
27/07	Publicação dos Registros de Candidaturas
28/07 à 04/10	Dia da Eleição e Resultado das eleições
10/01/2016	Eventos de Posse dos Conselheiros Eleitos

As demais disposições do Edital 001/2015 permanecem inalteradas.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazaré, 11 de Junho de 2015

_______________________________________________

Paulo Sergio Santana

Presidente da Comissão Temporária de

Escolha do Conselho Tutelar

Nova Nazaré - MT