PREGÃO PRESENCIAL nº. 004/2019

PROCESSO Nº. 017/2019

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa MEI JOANA DARC BATISTA DOS SANTOS 55021506153, inscrita no CNPJ nº 13.927.787/0001-83, domiciliado na Av. Jorge Amado setor Norte na cidade de Nova Nazaré, representada pela Sra. JOANA DARC BATISTA DOS SANTOS, portadora do CPF nº 550.215.061-53, e a Empresa, MEI PATRÍCIA VIEIRA BARBOSA 76478866149, devidamente inscrita no CNPJ nº 31.626.926/0001-10, domiciliado na Av. Zélia Gattai, setor Norte na Cidade de Nova Nazaré representada pelo procurador Sr. EDMILSON ALVES DE ALMEIDA, portador do CPF nº 900.884.841-49, estabelecida na nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 004/2019 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex para atender as necessidades das secretarias municipais de Nova Nazaré-MT, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 004/2019, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 017/2019.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.2 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

EMPRESA: MEI JOANA DARC BATISTA DOS SANTOS 55021506153

CNPJ N°: 13.927.787/0001-83

Item	Quant	Unid	Descrição	R$ unt	R$ total
1	3.000	Unid.	Fornecimento de refeição acondicionada em embalagem tipo marmitex nº 08, com no mínimo 600 gramas e composta de no mínimo: Arroz branco, 01 (Um) tipo de carne (frango, suíno ou bovino) assada ou cozida, 01 (Um) tipo de feijão, 01 (Um) tipo de farofa. MARCA: Restaurante Maçã Verde	8,00	24.000,00

EMPRESA: MEI PATRÍCIA VIEIRA BARBOSA 76478866149

CNPJ N°: 31.626.926/0001-10

Item	Quant	Unid	Descrição	R$ unt	R$ total
2	3.000	Unid.	Fornecimento de refeição acondicionada em embalagem tipo marmitex nº 09, com no mínimo 900 gramas e composta de no mínimo: Arroz branco ou arroz a grega, 01 (Um) tipo de carne branca (frango ou peixe) assada ou cozida, 01 (Um) tipo de carne vermelha (suíno ou bovino) assada ou cozida, 01 (Um) tipo de feijão ou feijoada, 01 (Um) tipo de farofa, panqueca (de carne, frango ou presunto e mussarela).	8,00	24.000,00

3.3 - As refeições deverão ser entregues de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais, mediante a autorização por escrito.

3.4 – Poderá ocorrer casos em que a Municipalidade solicite que a empresa entregue a refeição em marmitex em outro local que não seja o próprio estabelecimento da empresa vencedora do certame, sendo que, neste caso não haverá qualquer tipo de reajuste no preço.

3.5 – As refeições deverão estar de acordo com a qualidade e quantidade especificada no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador é a Secretaria Municipal de Administração e órgãos participantes Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Viação e Transportes, Obras e Serviços Urbanos, Assistência Social, Agricultura, Esportes e Lazer e Assuntos Indígenas.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (01/04/2019 até 01/04/2020) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 01 de Abril de 2019.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

MEI JOANA DARC BATISTA DOS SANTOS 55021506153

CNPJ nº 13.927.787/0001-83

MEI PATRÍCIA VIEIRA BARBOSA 76478866149

CNPJ nº 31.626.926/0001-10