DECRETO Nº. 1792, DE 03 DE ABRIL DE 2019.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal Interina de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a resolução de nº. 001/2019 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Ribeirão Cascalheira/MT;

DECRETA

Art. 1º - Fica decretada a Convocação para a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira - MT, que será realizada no dia 12 de abril de 2019 no município de Ribeirão Cascalheira, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira/MT.

Art. 2º - Arealização da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira - MT será promovida pelo Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira/MT.

Art. 3º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – “Democracia e Saúde: Saúde como direito e consolidação e financiamento do sus”, com os seguintes eixos temáticos: I – Saúde como direito; II – Saúde Mental; III - Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); e IV – Financiamento adequado e suficiente para o SUS, abordando prioritariamente a realidade local.

Art. 4º -A Conferência será presidida pelo Senhor Joao de Souza Aguiar, Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência, por Kiss Mekelliy Pereira Marques representante legal.

Art. 5º - O (a) Secretário (a) municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno já aprovado pelo Conselho Municipal de saúde que norteará a conferência.

Art. 6º - As despesas com a realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 03 DE ABRIL DE 2019

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal Interina