EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 61, da Lei Complementar n°.001/2006;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de ORIENTADOR ESCOLAR, provido pelo servidor Srº. Arnaldo Noronha, através da Portaria nº030/1995, em virtude do falecimento de seu titular, ocorrido em 19 de Fevereiro de 2019.

Artigo 2º - Ficam revogados os efeitos da Portaria nº.030/1995, de 02 de Janeiro de 1995.

Artigo 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 03 de Abril de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal