EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 61, da Lei Complementar nº. 001/2006;

CONSIDERANDO o teor da portaria n.º 181/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de MOTORISTA, provido pelo servidor PAULO JOSE DOS REIS, portador da cédula de identidade n.º 790506 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 503.730.801-15, em virtude de pedido de exoneração apresentado pelo servidor.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 03 de Abril de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL