EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº045/2013, Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor SRº. ARISTEU DE SOUZA JUNIOR, Portador da Cédula de Identidade RG. Nº.1647764-2 SSP/MT E CPF. Nº.938.992.621-15, concursado no cargo de Mecânico de Veículos Pesados e Máquinas, no Concurso Público Municipal nº001/2015, classificado na 4ª colocação, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Obras, para exercer suas funções na Oficina Mecânica Municipal, com carga horária de 40 horas semanais, de acordo com a Lei Complementar nº.045/2013 Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar nº.062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº. 015/2008, e dá outras providências.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019.

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 03 de Abril de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL