CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE - MT
4 de Abril de 2019
01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE - MT, devidamente inscrita no CNPJ sob n. 24.977.076/0001-30, situada na Rua Artur Borges, s/n, Bairro Centro, em Rosário Oeste/MT, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. Vereador “CARLOS CESAR RIBEIRO DE SOUZA”, portador da Cédula de Identidade RG n. 0017050273 SSP/SP e inscrito no CPF sob o n. 097.401.058.82,residente e domiciliado na Rua Marechal Deodoro, nº 322 – Centro, Município de Rosário Oeste - MT, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa LIDER CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.499.448/0001-18, estabelecida Rua Arthur Francisco Xavier, 555 – Sala 02, Centro, Araputanga - MT neste ato representada pelo Sócio Sr. JUSSEMAR REBULI PINTO, brasileiro, Divorciado, Administrador de Empresa, inscrito no CPF sob o nº. 843.499.481-04, portador da RG nº. 963.044-9 SSP/MT, residente e domiciliado Rua Arthur Francisco Xavier, 550 – Centro, na cidade de Araputanga - MT, doravante designada CONTRATADA, firmam o presente Contrato Administrativo de prestação de Serviços, que reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições:
1. DO OBJETO E DO PRAZO
1.1. Este aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 05/2018 e a adequação da Dotação orçamentaria do exercício 2019.1.2. Com efeito, este aditivo prorroga o Contrato nº 05/2018 por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 21.01.2019.
2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas na dotação descrita abaixo. Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Pessoa jurídica.
3. DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1. A prorrogação do contrato cumpriu o disposto no art. 57, II c/c IV, § 2º da Lei nº 8.666/93.
4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Rosário Oeste/MT, 21 de janeiro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT
CARLOS CESAR RIBEIRO DE SOUZA
Presidente
Contratante
LIDER CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
JUSSEMAR REBULI PINTO
Contratado