04º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2015

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE - MT, devidamente inscrita no CNPJ sob n. 24.977.076/0001-30, situada na Rua Artur Borges, s/n, Bairro Centro, em Rosário Oeste/MT, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. Vereador “CARLOS CESAR RIBEIRO DE SOUZA”, portador da Cédula de Identidade RG n. 0017050273 SSP/SP e inscrito no CPF sob o n. 097.401.058.82,residente e domiciliado na Rua Marechal Deodoro, nº 322 – Centro, Município de Rosário Oeste - MT, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa JUSSEMAR REBULI PINTO-ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 05.409.467/0001-03, estabelecida à Rua Arthur Francisco Xavier, nº 555, Centro, em Araputanga/MT, representada neste ato pelo seu proprietário , Sr. JUSSEMAR REBULI PINTO, brasileiro, empresário, residente à Rua Arthur Francisco Xavier, nº 555, Centro, em Araputanga/MT, portador da Cédula de Identidade n. RG nº 0963044-9 SSP/MT e CPF nº 843.499.481-04,chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório n. 01/2015, realizado na modalidade de Pregão Presencial n. 01/2015 com abertura em 05 de Março de 2015, oriundo de Adesão à Ata de Registro de Preços n. 01/2015, que passa a integrar este contrato independentemente de transcrição, juntamente com a proposta da CONTRATADA,de comum acordo resolvem aditar o contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

1. DO OBJETO

1.1. O Quarto Termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 03/2015 e a adequação da Dotação orçamentaria para o exercício 2019.2. DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO PRAZO

2.1. O valor do contrato é de R$ 56.400,00 (CINQUENTA E SEIS E QUATROCENTOS mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas de R$ 4.700 (quatro mil e setecentos reais).

2.2. O prazo de vigência para o presente aditivo é de 12 (doze) meses, findando em 17.03.2020.

3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas na dotação descrita abaixo. Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Pessoa jurídica.

4. DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1. A prorrogação do contrato cumpriu o disposto no art. 57, II c/c IV, § 2º da Lei nº 8.666/93.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS5.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Rosário Oeste/MT, 15 de março de 2019.

CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT

CARLOS CESAR RIBEIRO DE SOUZA

Presidente

Contratante

JUSSEMAR REBULI PINTO

JUSSEMAR REBULI PINTO-ME