“Dispõe sobre concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a ser usufruída no período de 11/02/2019 a 09/08/2019, 06 (seis) meses de licença-prêmio, referente aos quinquênios 2009/2014 e 2014/2019, à servidora MARIA DAS GRAÇAS SILVA NEVES, lotada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, atualmente cedida para a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 01 de abril de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal