“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, 03 (três) meses de licença-prêmio, a ser usufruída de forma fracionada nos meses de abril, julho e novembro de 2019, referente ao quinquênio 2013/2018, à servidora MARIA IZABEL DA MOTA MARANHÃO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Enfermeiro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 01 de abril de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal