“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a ser usufruída no período de 04/02/2019 a 04/05/2019, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2012/2017, à servidora MARIA TEODORO DE FREITAS, lotada no cargo de Apoio Administrativo Educacional-AAE, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 01 de abril de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal