“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como Fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar a servidora Alba Márcia Ferreira Leal, portadora do RG nº 904698/SSP/MT e CPF nº 569.096.401-87, Matrícula Funcional nº 101, para acompanhamento e fiscalização do contrato relativo à ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/18 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/18 DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, Objeto: Futura e eventual aquisição e implantação de ponto de ônibus, lixeira, tamanho grande e lixeirão para coleta de lixo para atender as necessidades de Secretaria de Limpeza e Serviços Urbanos do Município de Pedra Preta – MT. A presente Adesão visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras em Barra do Garças.

Artigo 2º - Designar a servidora, Ana Lúcia Manzano Deluci, portadora do RG nº 151.0009-0/MT e CPF nº 024.678.921-23, Matrícula Funcional nº 12198, para proceder como suplente do fiscal do contrato acima citado.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Barra do Garças, 01 de abril de 2019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal