EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2019/PMNO REF: AO PROCESSO DE ADESÃO Nº001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº040/2019/PMNO
4 de Abril de 2019
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de almeida, N. º 259-S, Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, Cep: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT.
CONTRATADA: Alcance Assessoria Gestão empresarial Auditoria Contábil LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. º 099.414.364-87, com sede avenida Getúlio Vargas nº 483 Bairro centro – Itabirinha MG, representada neste ato por Raoni Augusto de Balbino, Portador do RG:14.944.588 SSP/MG e CPF 093.765.366-73.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA, COM VISTAS A TORNAR MAIS EFICIENTES A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL, VISANDO AO AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E EM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS TRIBUTARIOS MUNICIPAIS.
VALOR GLOBAL:
ESPECIFICAÇÃO: cadastramento e/ou recadastramento de todos os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e agropecuários e apoio técnico-cientifico a Fiscalização, visando a verificação do cumprimento das normas de posturas e ambientais do Município, com revisão e atualização da legislação e funcionamento e de Licença Ambiental e do Marco Regulatório Local.
VALOR R$ 0,10 (dez centavos por real recuperado ou acrescido na receita da TLF e TLA).
ESPECIFICAÇÃO: Taxa de Licença Ambiental e Taxa de Localização e Funcionamento devidas por operadoras de telefonia móvel via estações de rádio base, em especial, e demais contribuintes.
VALOR R$ 0,20 (vinte centavos por real recuperado ou acrescido na receita da TLF e TLA)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
| 04.040.0.2.041.23.0006.2034.33903900000 | 0100000000 |
VIGENCIA: 01/04/2019 ATE 01/04/2020.
Nova Olímpia, 03 de abril de 2019.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL