DECRETO MUNICIPAL Nº.: 015/2019

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DA BOLSA-ATLETA, ORIGINALMENTE REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 49/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 1.418/2010,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica nomeado o Sr. Daniel de Lima Oliveira para integrar a Comissão da Bolsa-Atleta, como representante do Conselho Municipal de Esporte, substituindo a pessoa designada pelo Decreto Municipal nº 49/2018, no art. 1º, inc. II.

Artigo 2º - O mandato do conselheiro ora nomeado será o mesmo já disciplinado no Decreto Municipal nº 049/2018.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 02 de abril de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL