DECRETO MUNICIPAL Nº.: 016/2019

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.714/2017,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica nomeado o Sr. Adenondes Ferreira do Prado para integrar o Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, como representante da Secretaria Municipal de Obras, substituindo o Sr. Osmar Froner de Mello.

Parágrafo Único. O Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, mencionado no caput deste artigo, passa a ser presidido pelo Sr. Adenondes Ferreira do Prado.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 02 de abril de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL