DECRETO Nº 3.119 DE 02 DE ABRIL DE 2019
4 de Abril de 2019
DECRETO Nº 3.119 DE 02 DE ABRIL DE 2019
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.222, de 06 de dezembro de 2018;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0004 – PREVIDENCIA MUNICIPAL
0010 – FUNDO DE PREVIDENCIA - PREVI-CAMP
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – GESTAO DO RPPS
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREVICAMP
3.3.90.93.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES............................................R$ 90.000,00
TOTAL ...........................................................................................................................R$ 90.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0004 – PREVIDENCIA MUNICIPAL
0010 – FUNDO DE PREVIDENCIA - PREVI-CAMP
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0997 – RESERVA LEGAL DO RPPS
0004 – GESTAO DO RPPS
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9001 – RESERVA LEGAL AO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA......................................................R$ 90.000,00
TOTAL............................................................................................................................R$ 90.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis, estado de Mato Grosso, em 02 de Abril de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal