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Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 3.119 DE 02 DE ABRIL DE 2019

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.222, de 06 de dezembro de 2018;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0004 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

0010 – FUNDO DE PREVIDENCIA - PREVI-CAMP

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – GESTAO DO RPPS

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREVICAMP

3.3.90.93.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES............................................R$ 90.000,00

TOTAL ...........................................................................................................................R$ 90.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0004 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

0010 – FUNDO DE PREVIDENCIA - PREVI-CAMP

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0997 – RESERVA LEGAL DO RPPS

0004 – GESTAO DO RPPS

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9001 – RESERVA LEGAL AO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA......................................................R$ 90.000,00

TOTAL............................................................................................................................R$ 90.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis, estado de Mato Grosso, em 02 de Abril de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal