PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INGRESSO POR TEMPO DETERMINADO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2019.

Em cumprimento ao Artigo 37 inc. IX da Constituição Federal, o inciso X do Art. 89 da Lei Orgânica, o Titulo VII da Lei Complementar Nº. 03 de 17 de Outubro de 2007 (arts. 279 à 282), Lei nº 65, de 22 de dezembro de 2002, Lei nº 446 de 28 de março de 2019 autorizativa do processo, Decreto nº 132/GAB/PMR/2006, Decreto nº 214/GAB/PMR/2008 e demais atos normativos que os regulamentam, autorizado pelo Ato Administrativo nº 13/GAB/PMR/2019 nos autos Processo Administrativo N.º 042/2019/SEMECde 21 de março de 2019, abre inscrições e baixa normas de processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária para atender a Educação Indígena.

1 - DAS INSCRIÇÕES

1.1 - As inscrições poderão ser realizadas no período de 03 a 5 de abril de 2019, no seguinte horário e local:

HORÁRIO: Das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.

LOCAL: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC

ENDEREÇO: Av. André Maggi, Sn, Centro.

1.2 – A inscrição para a seleção simplificada, devido a sua modalidade, será gratuita.

1.3 – Os candidatos deverão fazer o preenchimento da ficha de inscrição (modelo próprio – Anexo III), e requerê-la na presença do funcionário designado para o trabalho de inscrição, anexando os seguintes documentos:

1.3.1 – Cópia do Documento oficial de identificação com fotografia;

1.3.1.1 – Considera-se documento oficial de identificação Registro Geral (RG), Carteira de Habilitação (CNH) ou Carteira de Trabalho (CTPS).

1.3.2 – Fotocópia legível do Cadastro Pessoa Física (CPF);

1.3.3 - Título de eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral;

1.3.4 - Certificado de reservista, quando do sexo masculino;

1.3.5 - Comprovante de escolaridade em conformidade com o cargo pretendido;

1.3.6 –Ficha preenchida de opção de lotação; (anexo IV)

1.3.7 – Declaração de veracidade de informações e documentos apresentados; (Anexo V)

1.3.8 –Declaração de não possuir vínculo empregatício ou incompatibilidade de função e horário (se for o caso); (Anexo VI)

1.3.9 – A adulteração ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentada pelo candidato, verificada a qualquer tempo, o eliminará do Processo Seletivo;

1.3.10 – Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato e função escolhida;

1.3.11 – Cada candidato terá direito a apenas uma inscrição;

1.3.12 – Será permitida a inscrição por procuração pública ou por instrumento particular com firma reconhecida, com poderes específicos para este Processo Seletivo, contando a função para qual o candidato deseja inscrever-se. O procurador deverá entregar além dos documentos do candidato exigidos no item 1.3.1 a fotocópia de sua cédula de identidade, bem como, o instrumento de procuração;

1.3.13 - Não serão aceitas, sob nenhuma hipótese, inscrições com pendências;

1.3.14 - A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições estabelecidas no presente edital, nos editais complementares e/ou de retificação que a Comissão do Teste Seletivo achar necessário para o bom andamento e fiel execução, como também do regulamento do Teste Seletivo.

1.3.15 - A documentação apresentada deverá corresponder ao cargo pleiteado.

2 – DA SELEÇÃO E DOS CRITÉRIOS

2.1 - A seleção dos candidatos será realizada pela Comissão Especial, constituída para este fim, por meio do Decreto nº 1.596/GAB/PMR, de 29 de março de 2019, alterado pelo Decreto nº 1.599/GAB/PMR, de 01 de Abril de 2019.

2.2 - A seleção compreenderá:

2.2.1 - Análise dos documentos, de caráter eliminatório;

2.2.2 - Avaliação de títulos, de caráter classificatório;

3 - Avaliação de Títulos:

a) Será avaliada a condição de habilitação do candidato, por meio da análise da documentação, conforme as exigências do item 1.3 de modo que uma vez verificado que a documentação esteja incompleta e/ou inadequada, o candidato não será considerado habilitado para continuar no Processo Seletivo e será desclassificado.

b) Análise da capacidade profissional, mediante avaliação dos títulos, devidamente comprovado com documentos hábeis;

c) Não serão considerados, na pontuação, protocolos de documentos, documentos ilegíveis ou incompletos.

d) Os certificados dos cursos exigidos para avaliação dos títulos que não mencionarem a carga horária e que não forem expedidos por Instituição autorizada, não serão considerados.

f) Para pontuação da formação acadêmica, participação em cursos, congressos, conferências, seminários, simpósios e experiência profissional comprovada na área de atuação serão considerados os critérios descritos no anexo II;

4 - DO RESULTADO FINAL E DESEMPATE:

4.1 - No resultado Final o candidato terá que obter nota igual ou superior a 50 (cinqüenta)

pontos.

4.2 - Serão desclassificados os candidatos que obtiverem nota menor 50 (cinqüenta) pontos.

4.3 - Nos casos de empate na classificação, para o desempate considerar-se-á o candidato

que apresentar maior idade.

5 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

5.1 - A divulgação do resultado preliminar e definitivo do presente certame será por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso, mural de avisos da Prefeitura, Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Educação de Rondolândia, conforme cronograma de datas constante no Anexo I do presente edital.

5.1 - Após análise dos recursos, o resultado final será relacionado pela ordem de classificação e divulgado por meio do Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso, mural de avisos da Prefeitura, Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Educação de Rondolândia

6 - DOS RECURSOS:

6.1 - Todas as etapas do certame caberão interposição de recursos, conforme descrição no Anexo I e deverão ser encaminhados ao Presidente da Comissão do Processo Seletivo, através do formulário constante no Anexo VII deste edital e deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, à Av. André Maggi, snº, Centro, de acordo datas especificadas no anexo I do presente edital.

6.2 - O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. O recurso inconsistente ou intempestivo, bem como aqueles cujo teor desrespeite a Comissão serão preliminarmente indeferidos.

Não será objeto de análise, o recurso que apresentar documento “novo”, ou seja, aquele não juntado à época da inscrição, sendo considerado inconsistente os recursos que possuam este objeto.

6.3 - Decorrida a análise dos recursos, posteriormente será publicado o resultado final do Processo Seletivo.

Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

7 - DAS VAGAS, CARGO/FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA:

7.1 - Os cargos/funções, número de vagas, remuneração mensal, requisitos mínimos exigidos e a jornada de trabalho semanal são os estabelecidos nas Tabelas I deste Edital, conforme segue:

ESCOLAS DA T.I. ZORO

QUANT.	CARGO	REQUISITOS INGRESSO	salário	CARGA HORÁRIA
18	Professor Bilingue	Ensino Médio	1.100,00	30 HORAS
06	Monitores transporte escolar bilingue (terrestre e fluvial)	Ensino Fundamental incompleto	998,00	30 horas
09	Orientadores bilingues	Ensino Fundamental incompleto	998,00	30 horas
01	Condutor transporte escolar bilingue	Ensino Fundamental incompleto	998,00	30 horas
01	Barqueiro bilingue	Ensino Fundamental incompleto	998,00	30 horas
06	Auxiliar Cozinha bilingue	Ensino Fundamental incompleto	998,00	30 horas

ESCOLAS DA T.I. SURUÍ

QUANT.	CARGO	REQUISITOS INGRESSO	salário	CARGA HORÁRIA
01	Professores Bilingue	Ensino Médio	1.100,00	30 HORAS
01	Monitores transporte escolar bilingue (terrestre)	Ensino Fundamental incompleto	998,00	30 horas
01	Orientadores bilingue	Ensino Fundamental incompleto	998,00	30 horas
02	Auxiliar Cozinha bilingue	Ensino Fundamental incompleto	998,00	30 horas
01	Inspetor de Pátio bilingue	Ensino Fundamental incompleto	998,00	30 horas

7.2 - Os candidatos selecionados irão atender as Escolas do Municipais localizadas nas áreas indígenas, sendo lotados nas unidades de ensino conforme o ato de sua inscrição.

7.3 - Havendo futuras demandas, a SEMEC poderá recorrer ao cadastro reserva, independente, da quantidade de vagas declaradas neste edital, desde que não ultrapasse o quantitativo pré-determinado na Lei Autorizativa nº 446 de 28 de março de 2019.

8 - DAS LOCALIDADES DE ATUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR ESCOLA (ANEXOS)

8.1 - Os candidatos aprovados no presente Processo Seletivo quando convocados serão contratados para atenderem as Escolas Municipais Indígenas, em suas respectivas localidades, escolas e seus anexos, de acordo com a distribuição de vagas constantes nas Tabelas abaixo:

ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ZAWÃ KEJ ALAKIT
LOCALIDADES ANEXOS/ALDEIAS	CARGO/FUNÇÃO - VAGAS
	Professor Bilingue	Orientador Bilingue	Auxiliar de Cozinha Bilingue
Sede (Barreira)	1	2	1
Anexo II – Webaj Karej	1	1	-
Anexo III – Mata Verde	1	-	-
Anexo IV - Abesewap	1	-	-
TOTAL	4	3	1

ESCOLAS DA TERRA INDÍGENA ZORO

ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA GUWA PUXUREJ
LOCALIDADES ANEXOS/ALDEIAS	CARGO/FUNÇÃO - VAGAS
	Professor Bilingue	Orientador Bilingue	Auxiliar de Cozinha Bilingue
Sede (Aldeia do José)	2	1	1
Anexo II – Paraiso da Serra	1	-	-
Anexo IV – Santa Cruz	1	-	-
Anexo V – Zarup Wej	1	-	-
TOTAL	5	1	1

ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TAMALI’SYN
LOCALIDADES ANEXOS/ALDEIAS	CARGO/FUNÇÃO - VAGAS
	Professor Bilingue	Orientador Bilingue	Auxiliar de Cozinha Bilingue
Sede	1	2
Anexo I – Duabirej (Caneco)	1	1	1
Anexo II – Duandjurej	2	-	1
Anexo IV - Imbupeaxurej	1	1
Anexo V – APIZ	1	1	1
TOTAL	6	5	3

ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ZAWYT WANWÃ
LOCALIDADES ANEXOS/ALDEIAS	CARGO/FUNÇÃO - VAGAS
	Professor Bilingue	Orientador Bilingue	Auxiliar de Cozinha Bilingue
Sede – Bubyrej	2	-	-
Anexo IV – Gala Anjurej	1	-	-
Anexo V – Anguj Tapua	-	-	1
TOTAL	3	0	1

TRANSPORTE ESCOLAR
LOCALIDADE DE ATUAÇÃO	CARGO/FUNÇÃO - VAGAS
	Condutor transporte escolar bilingue	Barqueiro bilingue	Monitor de transporte escolar bilingue (terrestre e fluvial)
Linha Pacarana à Zarup Wej	1	-	1
Linha Abesewap ao anexo estadual na E.M.I. Tamali’syn	-	-	1
Linha Central à Zawã Karej Pangyjej	-	-	1
Linha Castanhal à Zawã Karej Pangyjej	-	-	1
Travessia do Rio Branco (Adeia Angu Tapua)	-	-	1
Travessia Rio Branco (E.E. Zawã Karej Pangyjej)	-	1	1
TOTAL	1	1	6

ESCOLA DA TERRA INDIGENA SURUI

ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA SERTANISTA APOENA MEIRELES
LOCALIDADES ANEXO/ALDEIA	CARGO/FUNÇÃO - VAGAS
	Professor Bilingue	Orientadores Bilíngue	Inspetor de Pátio	Auxiliar de Cozinha
Sede	-	-	1	1
Anexo - Aldeia Panãg	1	1	-	1
TOTAL	1	1	1	2

TRANSPORTE ESCOLAR
LOCALIDADE DE ATUAÇÃO	CARGO/FUNÇÃO - VAGAS
	Monitor de transporte escolar Bilingue
Aldeia do Henrique à E.M.I. Sertanista Apoena Meirelles	1
TOTAL	1

9 – DAS EXIGÊNCIAS PARA A ADMISSÃO DA CONTRATAÇÃO

9.1 – Os candidatos classificados serão contratados obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação por função;

9.2 – Por ocasião da contratação, serão exigidos do candidato habilitado e admitido, os seguintes documentos, sob pena de exclusão do presente Processo Seletivo:

Ø Carteira de Identidade – RG;

Ø Cartão de Cadastro no Ministério da Fazenda – CPF;

Ø Prova de estar quites com as obrigações eleitorais;

Ø Título Eleitoral;

Ø Comprovante de Residência;

Ø Certidão de Nascimento e/ou Casamento;

Ø Prova de estar em dias com o serviço militar, no caso do sexo masculino;

Ø Documento que comprove o grau de escolaridade exigida (certificado e/ou diploma);

Ø Laudo médico, julgado apto físico e mental, para o exercício da função;

Ø Certidão de antecedentes criminais do foro da comarca em que residiu nos últimos (05) cinco anos.

Ø Duas fotos 3x4;

Ø Declaração de próprio punho de não pertencer aos quadros de órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual ou municipal;

Ø Excetuam-se do item anterior, os casos previstos no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, condicionada à formal comprovação da compatibilidade de horários, para as contratações previstas nesta Lei.

10 - DO REGIME DO CONTRATO

10.1 - Os habilitados e classificados no teste serão admitidos em caráter temporário com base na Lei Complementar Municipal 03/07 (que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos de Rondolândia), Lei Autorizativa nº 446, de 28 de Março de 2019 e demais normas pertinentes;

10.2 - Fica resguardado o direito à Prefeitura Municipal de Rondolândia a rescindir o contrato a qualquer momento, por motivo que seja pertinente a Administração, desde que comunicado por escrito ao servidor com uma antecedência de 30 (trinta) dias;

10.3 - A nomeação será feita exclusivamente pelo Regime de Contrato Temporário;

10.4 - A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificados dentro das vagas disponibilizadas neste edital.

10.5 – A convocação será feita por ato do Prefeito Municipal ou a quem delegar, publicado oficialmente, ao qual o candidato classificado terá o prazo de 03 (três) dias improrrogável, para comparecer devidamente documentado para contrato, após o qual perderá o direito a vaga;

10.6 - O presente Teste Seletivo terá validade 12 (doze) meses. O praza da contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei.

10.7 - Será considerado desistente e perderá a vaga obtida no Teste o candidato que não comparecer na data estabelecida pela Prefeitura Municipal, para investidura no cargo para o qual foi classificado, bem como o candidato que não apresentar todos os documentos exigidos na data estabelecida pela Prefeitura;

10.8 - A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, direito subjetivo à posse. A Prefeitura Municipal de Rondolândia-MT reserva-se no direito de proceder as convocações dos candidatos aprovados para as contratações em número que atenda ao interesse e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e as funções de vagas existentes, durante a validade da seleção;

10.9 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os editais e demais publicações referentes a esta seleção;

10.10 – O resultado da avaliação dos candidatos deste Teste Seletivo ficará sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Rondolândia que os conservará nos termos da lei, após a homologação do resultado;

10.11 - Todos os casos omissos, problemas ou questões que surgirem e que não estejam expressamente previstos no presente edital, serão dirimidos pela Comissão, já devidamente constituída e nomeada pelo Prefeito Municipal, através do Decreto nº 1.596/GAB/PMR, de 29 de março de 2019, alterado pelo Decreto nº 1.599/GAB/PMR, de 1 de abril de 2019, para esse fim, tornando pública a decisão.

Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.

Rondolândia-MT, 02 de Abril de 2019.

Comissão do Processo Seletivo.

Neidson Gomes Temponi Clemildo Araújo Brito

Presidente Comissão Membro

Agnaldo Pereira da Conceição

Membro

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ITEM	ATIVIDADES	DATA
1	Publicação do Edital	03/04/2019
2	Período de Inscrição	03/04/19 a 08/04/2019
3	Publicação Preliminar das Inscrições	08/04/2019
4	Prazo para Interposição de Recursos das Inscrições	09/04/2019
5	Publicação Final das Inscrições	10/04/2019
6	Publicação do Resultado Preliminar da Análise Curricular	12/04/2019
7	Prazo para Interposição de Recursos da Análise Curricular	15/04/2019
8	Resultado Final do Processo Seletivo	16/04/2019
9	Convocação para Apresentação	17/04/2019

A N E XO II

TÍTULOS E CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO: Professor Bilingue

ESPECIFICAÇÃO TÍTULO	PONTUAÇÃO ATRIBUIDA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Certificado dos últimos 3 anos ou declaração atualizada (últimos trinta dias e em papel timbrado) de participação em cursos, oficinas, seminários e outros eventos pedagógicos na área de educação com carga horária mínima de 20 horas. Máximo : 5 certificados	2 pontos por cada Título de 20 horas. (Máximo 5 títulos)	10
- Certificado ou declaração atualizada (últimos trinta dias e em papel timbrado) de que tenha ou esteja participando do Magistério Intercultural indígena	3 pontos por cada 20 horas cursadas (Máximo 100 horas)	15
- Declaração ou Certidão de tempo de serviço no exercício da docência (em papel timbrado), expedido pelo setor de Recursos Humanos do respectivo órgão. Máximo: 5 anos	3 pontos por ano completo sem sobreposição de Tempo.	15
- Declaração (original) de apoio da Comunidade atualizada (últimos trinta dias), assinada por uma liderança da área indígena a que concorrer e/ou Coordenador Pedagógico da escola, comprovando o domínio da Língua Materna Indígena.	50 pontos	50
Diploma de Graduação ou declaração atualizada (últimos trinta dias e em papel timbrado) expedido pelo órgão competente. de que esteja cursando o ensino superior. Máximo: 1 diploma	10	10
Total de Pontos	100

CARGO/FUNÇÃO: Orientador Bilingue

ESPECIFICAÇÃO TÍTULO	PONTUAÇÃO ATRIBUIDA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
- Declaração (original) de apoio da Comunidade atualizada (últimos trinta dias), assinada por uma liderança da área indígena a que concorrer, comprovando o conhecimento e ensinamentos da cultura indígena.	50	50
Diploma e/ou histórico de Conclusão do Ensino médio, ou declaração atualizada (últimos trinta dias e em papel timbrado) expedido pelo órgão competente.	30	30
Diploma e/ou histórico de Conclusão do Ensino fundamental ou declaração atualizada (últimos trinta dias e em papel timbrado) pelo órgão competente.	20	20
Total de Pontos	100

CARGO/FUNÇÃO: Monitores transporte escolar bilingue, Condutor transporte escolar bilingue, Barqueiro bilingue, Auxiliar Cozinha bilingue, Inspetor de Pátio bilingue.

ESPECIFICAÇÃO TÍTULO	PONTUAÇÃO ATRIBUIDA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Declaração ou Certidão de tempo de serviço no exercício expedido pelo setor de Recursos Humanos do respectivo órgão, comprovando celebração de contratos com a administração. Máximo de 5 (cinco) anos.	6 pontos Por cada ano	30
Cursos de capacitação, na área do cargo pretendido. (máximo 1)	10 pontos Por certificado	10
Diploma e/ou histórico de Conclusão do Ensino médio, ou declaração atualizada (últimos trinta dias e em papel timbrado) expedido pelo órgão competente.	10	10
Diploma e/ou histórico de Conclusão do Ensino fundamental, ou declaração atualizada (últimos trinta dias e em papel timbrado) expedido pelo órgão competente.	10	10
Declaração (original) de apoio da Comunidade atualizada (últimos trinta dias), assinada por uma liderança da área indígena a que concorrer, comprovando o conhecimento da Cultura indígena, bem como, falar fluentemente a língua materna indígena.	40	40
Total de Pontos	100

ANEXO III

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMEC/2019 - EDITAL N° 001/2019

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Candidato (a):_______________________________________________ D.N.:___/___/_____

RG:________________________ UF:________ CPF:________________________________

Endereço:____________________________________________________________________

Contato: (___) __________________________

Assinale com um X os documentos contidos no envelope: (marcação obrigatória)

( ) Cópia do Documento oficial de identificação com fotografia.

( ) Fotocópia legível do Cadastro Pessoa Física (CPF);

( ) Título de eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral;

( ) Certificado de reservista, quando do sexo masculino;

( ) Comprovante de escolaridade em conformidade com o cargo pretendido;

( ) Declaração de não possuir vínculo empregatício ou incompatibilidade de função e horário; (se for o caso)

( ) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando for o caso;

( ) Instrumento procuratório específico, com firma reconhecida em cartório, se candidato inscrito por meio de procurador, bem como cópia simples do documento de identidade do procurador;

( ) Ficha preenchida de opção de lotação; (anexo IV)

( ) Declaração de veracidade de informações e documentos apresentados; (Anexo V)

______________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO IV

ÁREA INDÍGENA ZORÓ
( ) ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ZAWÃ KEJ ALAKIT	( ) Sede (Barreira)
	( ) Anexo II – Webaj Karej
	( ) Anexo III – Mata Verde
	( ) Anexo IV - Abesewap
( ) ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA GUWA PUXUREJ	( ) Sede (Aldeia do José)
	( ) Anexo II – Paraiso da Serra
	( ) Anexo IV – Santa Cruz
	( ) Anexo V – Zarup Wej
( ) ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TAMALI’SYN	( ) Sede
	( ) Anexo I – Duabirej (Caneco)
	( ) Anexo II – Duandjurej
	( ) Anexo IV - Imbupeaxurej
	( ) Anexo V – APIZ
( ) ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ZAWYT WANWÃ	( ) Sede – Bubyrej
	( ) Anexo IV – Gala Anjurej
	( ) Anexo V – Anguj Tapua
TRANSPORTE ESCOLAR	( ) Linha Pacarana à Zarup Wej
	( ) Linha Abesewap ao anexo estadual na E.M.I. Tamali’syn
	( ) Linha Central à Zawã Karej Pangyjej
	( ) Linha Castanhal à Zawã Karej Pangyjej
	( ) Travessia do Rio Branco (Adeia Angu Tapua)
	( ) Travessia Rio Branco (E.E. Zawã Karej Pangyjej)
ÁREA INDÍGENA SURUI
( ) E.M.I. SERTANISTA APOENA MEIRELES	( ) Sede
	( ) Aldeia Panãg
TRANSPORTE ESCOLAR	( ) Aldeia do Henrique à E.M.I. Sertanista Apoena Meirelles
Cargo/função a que concorre: ( ) Professor Bilingue ( ) Orientador Bilingue ( ) Auxiliar de Cozinha Bilingue ( ) Condutor transporte escolar bilingue ( ) Barqueiro bilingue ( ) Monitor de transporte escolar bilingue (terrestre e fluvial) ( ) Inspetor de Pátio

ANEXO V

DECLARAÇÃO

Atesto sob as penas da lei, serem verdadeiras todas as informações prestadas no Formulário de Inscrição do Processo Seletivo Simplificado Edital nº-------------------, bem como, a veracidade dos documentos entregues, estando de acordo com as normas do referido Processo Seletivo. Declaro ainda, ter conhecimento das exigências mínimas previstas no Edital que regulamenta o processo, e que aceito e atendo a todos os requisitos mínimos e condições estabelecidas para o exercício do cargo, comprometendo-me, ainda, a sua devida comprovação, quando exigida

Rondolândia-MT, _______de____________________2019.

_______________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMÚLO DE EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA.

Eu,_____________________________________________________________, RG______________________, CPF _________________, DECLARO, sob pena de responsabilidade, que não ocupo emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal. Estou ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e por ele responderei independentemente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

Rondolândia, _____de abril de 2019.

________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO VII

Nome do Candidato:________________________________________________________

Telefone: ____________________

RAZÕES DO RECURSO

1. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito;

2. Os recursos considerados consistentes ou intempestivos, bem como aqueles cujo teor desrespeite a Comissão de Seleção e Classificação serão preliminarmente indeferidos;

3. Não será objeto de análise, o Recurso que apresentar documento novo, ou seja, aquele não juntado à época da inscrição, sendo inconsistentes os recursos que possuam.

Ao Presidente da Comissão do Processo Seletivo

Rondolândia-MT, em ____ de Abril de 2019

Assinatura do Candidato: _________________________________________________________