DECRETO MUNICIPAL Nº 1.195/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE DESTITUIÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e com fulcro no inciso II do art. 37 da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica destituído, o senhor Rubens Severo dos Santos, brasileiro, portador da cédula de identidade C.I. – R.G. n.º 2686748-6 SESP/MT e inscrito no C.P.F. sob. n.º 837.107.791-20, do cargo efetivo de Agente de Serviços Urbanos, em virtude do seu falecimento ocorrido na data de 27 de Junho de 2015.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições ao contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogerio Moreira

Secretário de Administração