LEI MUNICIPAL Nº 745/2015, 08 DE JULHO DE 2015

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 740/2015”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, especialmente pelo Artigo 118, parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER, que a Câmara Municipal por seus Representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. - O Artigo primeiro da Lei Municipal nº 740/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Os Anexos I– Programas de Gestão, manutenção e serviços ao Estado do PPA – 2014/2017, incluindo na LDO/2015 e LOA/2015, passam a vigorar com a inclusão das seguintes ações.

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Unidade: 005 – FETHAB

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0066 – Obras Publicas de Infra-Estrutura Urbana e Rural

Projeto/Atividade: 1053 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o FETHAB.

Elem. de Despesa: 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Valor R$ 250.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Unidade: 005 – FETHAB

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0066 – Obras Publicas de Infraestrutura Urbana e Rural

Projeto/Atividade: 2073 – Manutenção e Encargos com FETHAB.

Elem. de Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo

Elem. de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Valor R$ 1.790.000,00

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze.

LUIZ HENRIQUE DO AMARAL

Prefeito Municipal

ROGÉRIO MOREIRA

Secretário de Administração