EXTRATO DE CONTRATO
4 de Abril de 2019
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria.
Nº do Contrato: 010/2019.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada: G LANZARINI.
CNPJ: 17.554.481/0001-80.
Objeto:Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria, relativos à apuração do Índice de Participação do Município de União do Sul na arrecadação e repartição do ICMS, quota-parte dos 25%, a vigorar no ano de 2020, bem como Serviços de Assessoria na execução do convênio do Município de União do Sul com a Receita Federal do Brasil, para o incremento da arrecadação do Imposto Territorial Rural - ITR pelo município.
Valor total: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:
(45) 04.001.04.122.0001.2.008 – 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
Vigência do Contrato: Até 31/12/2019, contado da data de assinatura.
Data de assinatura: 01/04/2019.
Signatários:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito de União do Sul
GESIELI LANZARINI
Pela Contratada.