“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LIONS CLUBE DE PONTES E LACERDA-MT”.

A Câmara Municipal de Pontes e Lacerda Estado de Mato Grosso faz saber que ELA aprovou e o Prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica declarada Utilidade Pública Municipal o Lions Clube de Pontes e Lacerda – LB4, com sede na Avenida Municipal, 604, Bairro Centro, neste município, inscrita no CNPJ 01.982.206/0001-27.

Parágrafo Único - A presente declaração de utilidade pública será automaticamente revogada em caso de desativação de fato ou de direito, ou se deixar de cumprir e exercer os objetivos constantes dos seus estatutos.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda em 08 de julho de 2015.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal