PORTARIA Nº 074/GP/2019 Em 28 de Março de 2019.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado de Consultor (a) Jurídico (a) e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Sra. Nohana Moraes de Oliveira, portadora do CPF nº 737.432.591-68, para exercer o cargo comissionado de Consultor(a) Jurídico(a) - CC-1, desta Prefeitura Municipal, conforme Lei Municipal n° 507/2008 de 09/12/2008.

Art. 2º - A Consultora nomeada no artigo primeiro desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 28 de Março de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal