Concede licença paternidade ao servidor Everton Soares Figueiredo e dá outras providências.

Sr. Jossimar José Fernandes, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder licença paternidade de 10 (dez) dias consecutivos ao servidor: Everton Soares Figueiredo, Controlador Interno, lotado no Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT, cujo gozo se observará no período de 02/04/2019 (dois de abril de dois mil e dezenove) a 11/04/2019 (onze de abril de dois mil e dezenove).

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento: Título V – “Das Licenças, Afastamentos e Ausências Justificáveis”, capitulo I – “Das Licenças”, secção I – “Das Disposições Gerais”, Subseção IX - Da Licença a Gestante, Puérpera, Adotante e Paternidade, Artigo 102 da Lei Complementar nº 021/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica a Fundacional do Município de Nortelândia - MT).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/04/2019.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Ao 3º dia do mês de abril de 2019, 66º da Emancipação Político-Administrativa. 03.04.2019

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE O. SCARPAT

Secretária de Administração, Planej.e Finanças