Carregando...
Pref. Santo Antônio do Leste

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

Considerando o início das festividades carnavalescas;

Considerando ainda o feriado de carnaval e quarta feira de cinzas a ser comemorado respectivamente nos dias 04 e 06 de março de 2019;

DECRETA:

Artigo 1º - Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais nos dias 04 e 06 de março de 2019 em virtude das festividades carnavalescas e quarta feira de cinzas.

Artigo 2º –Face ao Ponto Facultativo citado no artigo anterior, os órgãos públicos municipais não estarão realizando atendimento ao público nas datas mencionadas.

Parágrafo Único – Os efeitos desse decreto, não abrangerão os serviços da área da saúde e de obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.

Artigo 3º – Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Artigo 4º – A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento tomará as providências necessários para o cumprimento deste Decreto

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 25 DE FEVEREIRO DE 2.019

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e publicada no Diário Oficial dos Municípios e por afixação em locais públicos de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.

RONALDO MARTINS DE AMORIM

GERENTE DE CIDADE