TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº6/2019.

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, Objeto:

Aquisição de Saco de lixo na cor verde, Favorecido: RG da Paz EIRELI – EPP inscrito no CNPJ: 21.058.617/0001-38 item 01 – valor total R$ 5.900,70, item 02 Valor Total R$ 7.375,96

Favorecido: INPLAST – INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS PLÁSTICAS INSCRITA NO CNPJ: 00.734.932.0001-68 - item 03 Valor Total R$ 10.472,00.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da AMM, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 04 de Abril de 2019.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal