DECRETO Nº 030/2019
5 de Abril de 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO COM OS MINISTÉRIOS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE.
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M, com objetivo de implantar, implementar e monitorar o Programa Saúde na Escola.
Art. 2° - O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M tem por finalidade desenvolver ações articuladas e integradas permanentes da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida, contribuindo para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.
Art. 3° - Compete ao GTI-M do PSE:
VII - apoiar a implantação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros; VIII - articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas; IX - definir as escolas públicas federais, estaduais (em articulação com o Estado) e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de Atenção Básica e os critérios indicados pelo Governo Federal; X - possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as Equipes das Escolas e as Equipes de Atenção Básica; V - subsidiar a assinatura do Termo de Compromisso assinado pelos Secretários Municipais de Educação e Saúde; VI - participar do planejamento integrado de educação permanente e formação continuada e viabilizar sua execução; XI - apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE; XII - propor estratégias específicas de cooperação entre Estados e Municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos educandos no âmbito municipal; XIII - garantir que os materiais do PSE, enviados pelo Ministério da Educação, sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes das Escolas; e XIV - elaborar Plano de Ação que considere a realidade do Município e criar estratégias diferenciadas para as situações evidenciadas em cada microterritório.Art. 4° - O GTI-M será composto pelos representantes das Secretarias e Órgãos abaixo elencados: SMS- Lucia Alves Neves, (65)999685215, CPF 37540068191, Email lan_lucia@outlook.com
Representantes da Secretaria Municipal da Educação e Cultura:
Jucineia Pereira Vieira- Telefone (65)996243257, CPF-50275054187, Email neia_pv123@hotmail.com
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Anselmo Modesto da silva Almeida, (65)999272467, Email- anselmomodesto@hotmail.com
Representantes da Pastoral da Criança:
Dilma Merce de Almeida Nunes (65)999842665, CPF-204421731-72, Email dilmamerce9@gmail.com
Art. 5° - A participação no GTI-M será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Poconé, 28 de março de 2019.
ATAIL MARQUES DO AMARAL (Tatá Amaral)PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ