EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2019
5 de Abril de 2019
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL
CONTRATADO: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT
OBJETO: O presente contrato tem por objeto: Compromisso assumido entre os partícipes, no intuito de mútua colaboração, visando o fortalecimento do Sistema único de Saúde/SUS, no Município de RESERVA DO CABAÇAL - MT, através do PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE (PAICI), financiado dentro dos princípios do SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA FUNDO A FUNDO, a conjugarem esforços à consolidação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO – CISOMT, de forma contribuir para a melhoria e ampliação da Assistência Especializada Ambulatorial e Hospitalar e dos Serviços de Apoio Diagnósticos e Terapêutico (SADT) da Unidade Hospitalar de Referência do respectivo Consórcio, objetivando o aprofundamento de vínculos, compromissos e de co-responsabilidades entre os municípios Consorciados e a SES-MT, elevando a resolutividade das unidades de referência hospitalar e ambulatorial com estabelecimento de diretrizes para ampliação de especialidades e de indicadores de desempenho relacionados à melhoria da Gestão e da assistência como estimulo para atrair os profissionais de Saúde, visando à garantia de atendimento e melhoria da assistência das unidades de referência hospitalar e ambulatorial desta maneira facilitado o monitoramento de unidade hospitalar em regiões estratégicas para o sistema de referência e contra-referência estadual, com a implantação de programas de melhoria de desempenho tais como: acreditação hospitalar e melhoria de qualidade da assistência hospitalar e fortalecimento do complexo Regulador.
VIGÊNCIA: 22 DE MARÇO DE 2019 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
VALOR GLOBAL: 12 (Doze) parcelas de R$: 1.289,00 (hum mil e duzentos e oitenta e nove reais), perfazendo um valor total de R$: 15.468,00 (quinze mil quatrocentos e sessenta e oito reais).