NOMEIA A SENHORA FRANCIELLE INES NEIVA FISCAL DO CONTRATO Nº 17/2019, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL E A EMPRESA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO – CISOMT.

TARCÍSIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a senhoraFRANCIELLE INES NEIVA cadastrada no CPF nº 012.401.561-11, responsável pela fiscalização do Contrato nº 17/2019 que tem como objeto Compromisso assumido entre os partícipes, no intuito de mútua colaboração, visando o fortalecimento do Sistema único de Saúde/SUS, no Município de RESERVA DO CABAÇAL - MT, através do PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE (PAICI), financiado dentro dos princípios do SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA FUNDO A FUNDO, a conjugarem esforços à consolidação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO – CISOMT, de forma contribuir para a melhoria e ampliação da Assistência Especializada Ambulatorial e Hospitalar e dos Serviços de Apoio Diagnósticos e Terapêutico (SADT) da Unidade Hospitalar de Referência do respectivo Consórcio, objetivando o aprofundamento de vínculos, compromissos e de co-responsabilidades entre os municípios Consorciados e a SES-MT, elevando a resolutividade das unidades de referência hospitalar e ambulatorial com estabelecimento de diretrizes para ampliação de especialidades e de indicadores de desempenho relacionados à melhoria da Gestão e da assistência como estimulo para atrair os profissionais de Saúde, visando à garantia de atendimento e melhoria da assistência das unidades de referência hospitalar e ambulatorial desta maneira facilitado o monitoramento de unidade hospitalar em regiões estratégicas para o sistema de referência e contra-referência estadual, com a implantação de programas de melhoria de desempenho tais como: acreditação hospitalar e melhoria de qualidade da assistência hospitalar e fortalecimento do complexo Regulador.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, 22 de Março de 2019.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

TARCÍSIO FERRARI

Prefeito Municipal