RESOLUÇÃO Nº 002/2019/CMS/GC, 20 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde do município de General Carneiro, do Estado de Mato Grosso, para o ano de 2019.

O Conselho Municipal de Saúde de General Carneiro, em sua 2ª Reunião Plenária Ordinária realizada em 20 de março de 2019, no cumprimento da Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, art. 1º, parágrafo 2º;

No cumprimento à Constituição da República Federal do Brasil, do Título VIII, Capítulo II, Seção II, da Saúde, a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, a Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990 e o Decreto Presidencial nº 7508, de 28 de junho de 2011 e a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012;

Considerando que a Programação Anual de Saúde – PAS é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo acompanhar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados;

Considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para atuação do município de General Carneiro, Mato Grosso na área de saúde para o ano de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar a Programação Anual de Saúde do município de General Carneiro para o ano de 2019.

Art. 2º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rogério Fachini

Presidente do CMS de Gal. Carneiro