DATA: 26 DE MARÇO DE 2019.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º- Alterar percentual de RETIDE a partir desta data de 30% (trinta por cento) para 50% (cinquenta por cento) ao Sr. IGOR YUGI DOS SANTOS, ocupante do cargo em Comissão de ASSESSORIA III, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de Março de 2019.

Artigo 3º - Revogam – se as disposições em contrário em especial a Portaria Municipal n°221/2018.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.