DECRETO SUPLEMENTAR 016/2019
5 de Abril de 2019
DECRETO 16/2019
Data 01/03/2019
SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 454/2018, e em consonância com a lei Federal 4.320/64.
DECRETA
Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Credito Adicional SUPLEMENTAR, no montante de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) destinados a atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL, nas seguintes dotações:
01.001.01.031.0001.20010.339036000000 SERV. TERCEIROS PES. FISICA 80.000,00
TOTAL GERAL: 80.000,00
Art. 2 - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior e indicado como recurso, na forma do disposto no art. 43, inciso III, da Lei Federal N 4.320/64, a anulação parcial das rubricas a saber:
01.031.0001.2001.339033000000 PASSAGENS 5.000,00
01.031.0001.2001.339035000000 SERV. CONSULTORIA 5.000,00
01.001.01.031.0001.10010.449052000000 MAT. PERMANTE 15.000,00
01.031.0001.2001.339030000000 MAT CONSUMO 55.000,00
TOTALGERAL: 80.000,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso 01 de Março de 2019.
Antonio Mafini
Prefeito Municipal