RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019

OBJETO:Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Administrativo 009/2019, AUTORIZO a Contratação direta, através de dispensa de licitação, visando à aquisição de pneus junto à empresa CAIADO PNEUS LTDA inscrita como pessoa jurídica sob n° 55.330.229/0061-17, no valor de R$ 20.348,00 (vinte mil trezentos e quarenta e oito reais), para atender a demanda encaminhada pela Secretaria de Viação e Obras.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios AMM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita do Município de Torixoréu – MT, 04 de abril de 2019.

INES MORAES MESQUITA COELHO

Prefeita do Município