TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 002/2019
5 de Abril de 2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR DE ARTES MARCIAIS (KARATÊ) COM CUNHO EDUCATIVO PARA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PARA DAR AULAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE DO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE.
FUNDAMENTO LEGAL: Art.23 Inciso II, alínea“a”Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Observa-se também o disposto, em especial o Decreto nº 9.412/2018 de 19 de junho de 2018, que atualizou os valores limite de três modalidades de licitação.
FAVORECIDA: ANTONIO SENA CARVALHO
PRAZO DE EXECUÇÃO: 08(oito) MESES
VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de execução dos serviços Públicos, nos termos do artigo 26, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
São Félix do Araguaia - MT, 04 de abril de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.